“QUE FUTURO PARA A TAP?”

 

 

A Associação Peço a Palavra congratula-se com a decisão irrevogável anunciada pelo Governo de recuperar a maioria do capital da TAP.

 

No entanto, da mesma forma que questionámos a legitimidade de o anterior Governo ter fechado, nos termos em que o fez, o negócio com a Atlantic Gateway, não escondemos agora a nossa preocupação por sabermos que o actual Governo está a negociar com os actuais proprietários, sobre os quais há legítimas suspeitas de burla, tal como denunciámos oportunamente junto do Ministério Público.

 

Mais nos preocupa que, durante o tempo que dura essa negociação, os novos “donos” tenham cometido e anunciado decisões graves para o futuro da companhia e para o interesse nacional. Cabe-nos perguntar, por exemplo, que retribuição ou compensação é devida à TAP pelo facto de a Azul se ter apropriado da posição das encomendas dos A350, já que, em 2008 o Eng.º  Fernando Pinto assegurou que a TAP já estava a pagar esses aviões.

 

Do mesmo modo, entendemos que deve ser investigado se existe algum acordo sobre os terrenos da TAP com a ANA e dos accionistas destes com os accionistas da Atlantic Gateways, acordo que, a confirmar-se, seria ruinoso para a companhia aérea nacional.

 

Tal como entendemos que deve ser investigado o acordo de code-share celebrado entre a TAP e a Azul, que, em nosso entender, apenas beneficia a companhia aérea brasileira.

 

Por último, questionamos a “bondade” de a Azul vir “ceder” os Embraier que estão parados no Brasil e que são umas das causas do prejuízo de cerca de 63 milhões de euros que David Nelleman teve na companhia aérea brasileira, aviões que apenas estão disponíveis porque não existem rotas para eles voarem.

 

Por tudo o exposto, acreditamos que o Estado tem todo o suporte legal para declarar nula a transferência de acções e a tomada de controlo da TAP por parte da Atlantic Gateway. Sendo que, por sua vez, é nosso entender que apenas esta declaração de nulidade torna possível, sem encargos para o Estado, declarar nulos os contratos lesivos que têm vindo, entretanto, a ser realizados pela nova Administração. E que, por via dos factos que suportam a nulidade daquela tomada de controlo, se comprova o comportamento danoso dos intervenientes. 

 

A TAP deve ser pública e permanecer pública, sem ambiguidades, para bem de todos os portugueses.